Termos de Uso

Última atualização: 06 de Junho de 2026

Seja bem-vindo à plataforma Catavento SC. Ao acessar ou utilizar nosso sistema, você concorda expressamente em cumprir e respeitar os seguintes Termos de Uso. Recomendamos a leitura atenta deste documento antes de prosseguir.

1. Descrição dos Serviços

O Catavento SC é um ecossistema tecnológico completo focado na operação de negócios de alimentação e varejo em geral, disponibilizando:

  • Cardápios digitais interativos e lojas virtuais personalizadas (PWAs).
  • Gestão completa de pedidos via delivery, mesas/comandas locais e balcão.
  • Ponto de Venda (PDV) com integração para emissão automática de NFC-e.
  • Soluções de Inteligência Artificial para atendimento automatizado a clientes via WhatsApp.
  • Painel administrativo de controle financeiro, de insumos, fornecedores e estoques.
  • Ferramentas de marketing (cashback, cupons e roleta de prêmios).

2. Responsabilidades do Lojista (Usuário Proprietário)

Os lojistas que utilizam a nossa infraestrutura para hospedar seus estabelecimentos declaram e garantem que:

  • São os únicos responsáveis pela veracidade das informações cadastradas (preços, fotos de produtos, descrições, taxas e tempos de entrega).
  • Garantem a qualidade, segurança alimentar, higiene e procedência de todos os produtos ofertados em suas respectivas páginas de pedido.
  • Responsabilizam-se pelo processamento e entrega física dos pedidos realizados pelos seus clientes.
  • São os únicos responsáveis pela configuração do certificado digital e cumprimento das obrigações tributárias e fiscais decorrentes das vendas efetuadas em suas lojas.

3. Responsabilidades do Cliente Final (Consumidor)

Os consumidores finais que realizam pedidos através dos links hospedados no Catavento SC comprometem-se a:

  • Fornecer dados cadastrais precisos e atualizados, incluindo endereço correto para entrega e telefone válido.
  • Efetuar o pagamento dos produtos encomendados através da forma selecionada.
  • Não utilizar a plataforma para práticas fraudulentas, trotes ou pedidos falsos.

4. Propriedade Intelectual

Todo o código-fonte, layout visual, design de interface, marcas registradas, ilustrações, algoritmos e recursos de IA disponibilizados pelo Catavento SC são propriedade exclusiva de nossa plataforma. É expressamente proibida a cópia, engenharia reversa, distribuição não autorizada ou qualquer outro uso comercial sem prévia autorização expressa por escrito.

5. Assinaturas, Pagamentos e Cancelamento

Os lojistas podem escolher e assinar planos mensais ou anuais que expandem as capacidades operacionais do sistema. Os termos referentes a pagamentos incluem:

  • As cobranças são processadas de forma automática recorrente via cartão de crédito ou Pix através do gateway de pagamento integrado.
  • Não há período mínimo de fidelidade nos planos contratados. O lojista pode efetuar o cancelamento ou alteração do seu plano diretamente no painel administrativo a qualquer momento, sem incidência de multas.
  • A inadimplência no pagamento da mensalidade por mais de 5 dias poderá resultar na suspensão temporária dos serviços da loja online e do painel do lojista até a devida regularização.

6. Limitação de Responsabilidade

Embora nos esforcemos para manter a plataforma sempre estável e disponível (com alto índice de uptime), o Catavento SC não se responsabiliza por eventuais perdas financeiras decorrentes de indisponibilidade momentânea do sistema, instabilidades na rede de internet local dos usuários, lentidão nos provedores de mensagens de terceiros ou transações recusadas pelos processadores de pagamento externos.

7. Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de atualizar ou modificar estes Termos de Uso a qualquer momento para refletir melhorias no sistema, novas funcionalidades ou atualizações legislativas. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação nesta página.

8. Contato

Em caso de dúvidas em relação a estes Termos de Uso, sinta-se à vontade para entrar em contato com a equipe de suporte: